Em Discussão o "Testamento Vital" (Erasmo Ruiz)

Quando ouvimos dizer que alguém está fazendo um testamento logo nos vem à mente a imagem de uma pessoa já idosa que não tendo mais como contornar o problema da morte, lega seus bens materiais para quem fica, geralmente parentes próximos. O testamento é, dessa forma, um documento com nítido caráter jurídico e econômico. Aliás, quem já teve a oportunidade de ler um testamento passou por uma experiência tediosa precisando invocar um amigo advogado para entender aquele idioma ininteligível.

Mas em outros momentos históricos já foi diferente. Num passado não tão distante o testamento além de ter sua marca econômica possuía também um sentido ético e moral ao exortar aqueles que ficavam a buscarem determinadas regras de conduta, e mais, funcionava como uma extensa lista de pedidos do morto para que sua alma fosse cuidada no além (a partir de orações e outras obrigações religiosas) e a memória da identidade fosse preservada na terra (com ritualizações que lembrassem aniversários de morte e nascimento, somas que fossem destinadas a caridade para lembrar o morto etc etc).

Agora estamos entrando num novo momento. Em muitas situações existem flagrantes violações que atingem a dignidade humana das pessoas. Uma delas pode acontecer no processo de morrer quando fica patente que mesmo em casos onde o moribundo ainda tenha consciência e desfrute de suas capacidades mentais, tem sistematicamente sua vontade desrespeitada.

Pessoas que insistentemente sinalizam a vontade de morrer em casa acabam confinadas desnecessariamente a leitos de UTI ou na solidão de quartos hospitalares. Indivíduos fora de possibilidades terapêuticas que sinalizaram expressamente o desejo de não serem ressuscitados caso tivessem parada cárdiorrespiratória são trazidos de volta a vida para continuarem num mar revolto de sofrimento e dores desnecessárias. Indivíduos que poderiam desfrutar de últimos dias com algum nível de atividade física e mental acabam tendo sua morte apressada ou então estendem processo agônico devido a intervenções invasivas fúteis que só alimentam a obstinação terapêutica e o narcisismo de alguns profissionais. .

Nos dias 27 e 28 de agosto o Conselho Federal de Medicina estará promovendo um encontro entre médicos e juristas para discutirem o "Testamento Vital". Funcionaria mais ou menos da seguinte maneira. Enquanto está consciente o paciente irá determinar a redação de um documento na presença de testemunhas onde descreve quais devem ser os limites do seu tratamento para que possa morrer com dignidade. Dessa forma, o paciente legitima e legaliza o papel de sua autonomia pois em algum momento poderá não estar mais consciente quando decisões importantes que afetam sua existência podem ser tomadas. Mas, creiam-me. Não estaremos inventando nenhuma novidade. Como nos alerta Eliane Brum em interessante artigo na Revista Época , essa modalidade jurídica já existe nos Estados Unidos, alguns países europeus e aqui pertinho no Uruguai.

Até onde deve ir o exercício da nossa liberdade? Essa é uma pergunta que nos fazemos o tempo todo, particularmente nos momentos em que nossas liberdades são constrangidas. Responder a esta pergunta é a tarefa de uma vida toda e tentar construir no plano prático as respostas nos torna seres políticos. A vida só termina quando morremos. Mas nossa liberdade tende a morrer antes. Vida e liberdade são elementos tão importantes da existência que podem e devem caminhar sempre juntas...até o fim!

Portugal planeja adotar Testamento Vital (Ayala Gurgel)

A exemplo dos EUA que já reconhecem a autonomia do moribundo para decidir sobre questões de não realização de tratamentos intrusivos, reanimação ou ressuscitação, conhecida como Diretrizes (ou Ordens) Antecipadas, o Parlamento português dá mostras de ir na mesma direção.
Em discussão pública promovida no Parlamento sobre o chamado Testamento Vital foram várias as posições assumidas, umas mais críticas, outras favoráveis. Do encontro saiu, no entanto, a ideia de que a versão final deste diploma terá que ser ponderada e acolher ainda algumas propostas de alteração, incluindo a sua possibilidade de alteração a qualquer momento, a pedido do moribundo.
Uma das ideias sugeridas foi a da criação de um “registo nacional de directivas antecipadas de vontade”, um banco de dados para todos quantos queiram declarar por escrito a forma como querem ou não ser tratados em caso de doença.
No Brasil, essa discussão vem sendo feita nas câmaras técnicas de alguns conselhos, como o de Medicina, não separada, como deve ser, ao lado da implementação dos cuidados paliativos como especialidade médica. No entanto, graças à obtusidade de alguns órgãos sociais, que inclusive se intitulam de defensores dos direitos individuais, a autonomia dos moribundos demora em ser respeitada, deixando morrer (ou melhor, não morrer) milhares de pessoas de forma cruel e feia, um show de mystanásia.